RGPD - Protecao de Dados

1. Introducao ao RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e a lei europeia que protege os seus dados pessoais. Este documento explica os seus direitos e como os pode exercer no contexto da utilizacao do site winoraflor.com.

O RGPD entrou em vigor a 25 de maio de 2018 e aplica-se a todas as organizacoes que tratam dados pessoais de residentes na Uniao Europeia.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

• Nome: winoraflor.com
• Morada: Rua Esperanca, 35, 1200-123 Almada, Portugal
• Email de contacto: support@winoraflor.com

Como responsavel pelo tratamento, somos obrigados a garantir que os seus dados sao tratados de forma legal, justa e transparente.

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe varios direitos importantes em relacao aos seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de obter confirmacao sobre se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a:

• Uma copia dos seus dados pessoais
• As finalidades do tratamento
• As categorias de dados tratados
• Os destinatarios dos dados
• O periodo de conservacao previsto
• A origem dos dados (se nao foram recolhidos diretamente)

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de obter a retificacao de dados pessoais incorretos. Tambem pode completar dados incompletos fornecendo informacoes adicionais.

Como exercer: Envie um email para support@winoraflor.com indicando os dados a corrigir e a correcao pretendida.

3.3 Direito ao Apagamento / "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17)

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o consentimento (se este for a base legal)
• Opoe-se ao tratamento e nao existem interesses legitimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilicitamente
• O apagamento e exigido por lei

Excecoes: Este direito nao se aplica quando o tratamento e necessario para cumprir obrigacoes legais ou para declaracao, exercicio ou defesa de direitos em tribunal.

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Pode solicitar a limitacao do tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante o periodo de verificacao)
• O tratamento e ilicito mas opoe-se ao apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa para processos legais
• Opos-se ao tratamento (aguardando verificacao de interesses legitimos)

3.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica. Pode tambem solicitar a transmissao direta a outro responsavel pelo tratamento, quando tecnicamente viavel.

Este direito aplica-se quando o tratamento se baseia no consentimento ou num contrato e e realizado por meios automatizados.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando:

• O tratamento se baseia em interesses legitimos
• Os dados sao utilizados para marketing direto
• Os dados sao utilizados para fins de investigacao ou estatistica

No caso de marketing direto, o seu pedido sera sempre atendido. Noutros casos, avaliaremos se existem motivos legitimos que prevalecem.

3.7 Direito a Nao Ficar Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ficar sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo definicao de perfis, que produzam efeitos juridicos ou que o afetem significativamente.

Atualmente, nao utilizamos processos de decisao totalmente automatizados que afetem os nossos utilizadores.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode contactar-nos atraves de:

• Email: support@winoraflor.com
• Correio: Rua Esperanca, 35, 1200-123 Almada, Portugal

Informacoes a Incluir no Pedido

Para processar o seu pedido de forma eficiente, inclua:

• O seu nome completo
• Endereco de email associado a conta
• Descricao clara do direito que pretende exercer
• Qualquer informacao adicional que ajude a identificar os seus dados

Prazo de Resposta

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser prolongado por mais 60 dias, sendo notificado dessa extensao.

5. Consentimento e Como o Retirar

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

Como Retirar o Consentimento

• Newsletter: Clique no link "Cancelar subscricao" no final de qualquer email
• Cookies: Utilize as definicoes do seu navegador ou o nosso painel de preferencias de cookies
• Outros fins: Envie um email para support@winoraflor.com

6. Gestao de Cookies

Os cookies sao tratados com base no seu consentimento (exceto cookies essenciais). Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

6.1 Atraves do Nosso Site

Quando visita o nosso site pela primeira vez, e apresentado um banner de cookies. Pode:

• Aceitar todos os cookies
• Aceitar apenas cookies essenciais
• Personalizar as suas preferencias

6.2 Atraves do Navegador

A maioria dos navegadores permite:

• Ver os cookies instalados
• Eliminar cookies especificos ou todos
• Bloquear cookies de terceiros
• Bloquear todos os cookies

6.3 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Essenciais: Necessarios para o funcionamento do site. Nao requerem consentimento.
• Analise: Ajudam-nos a compreender como os visitantes usam o site. Requerem consentimento.
• Marketing: Utilizados para apresentar publicidade relevante. Requerem consentimento.

7. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais:

• Encriptacao de dados em transito (SSL/TLS)
• Acesso restrito aos dados apenas a pessoal autorizado
• Sistemas de monitorizacao e detecao de intrusoes
• Backups regulares e seguros
• Formacao regular de colaboradores em protecao de dados

8. Transferencias Internacionais de Dados

Os seus dados sao principalmente tratados dentro do Espaco Economico Europeu (EEE). Se houver necessidade de transferir dados para fora do EEE, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Outros mecanismos legais aprovados

9. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais que possa resultar em risco elevado para os seus direitos, sera notificado sem demora injustificada. A notificacao incluira:

• Natureza da violacao
• Consequencias provaveis
• Medidas tomadas ou propostas
• Contacto para mais informacoes

10. Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos nao foram respeitados, pode apresentar uma reclamacao a autoridade de controlo:

• CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
• Av. D. Carlos I, 134 - 1.o, 1200-651 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 213 928 400
• Email: geral@cnpd.pt
• Website: www.cnpd.pt

Antes de apresentar uma reclamacao formal, encorajamos-o a contactar-nos para tentar resolver a questao diretamente.

11. Atualizacoes a Esta Pagina

Esta pagina pode ser atualizada periodicamente para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. A data da ultima atualizacao esta indicada no topo.

Recomendamos que reveja esta pagina regularmente para se manter informado sobre os seus direitos.